Imposto de renda e Bancos

Imposto de renda

Como funciona o sistema de imposto de renda na Irlanda?

Os empregados, na Irlanda, pagam o imposto através do sistema PAYE (Pay As You Earn, Pagamento conforme vencimentos). Isso significa que o empregador deduz o imposto devido diretamente do salário dos funcionários e paga diretamente aos Revenue Commissioners (Delegados da Receita Federal).

Como pagar imposto de renda na Irlanda?

É importante garantir que seu imposto receba o tratamento correto e que o empregador deduza o valor correto do seu pagamento. Para assegurar que isso aconteça, você precisará tomar duas providências (o mais rápido possível):

• Solicitar um número de PPS ao Department of Social and Family Affairs (Ministério de Assuntos Sociais e de Família). Ele é seu número de identificação individual, usado para todos os assuntos referentes à Receita e outros departamentos do governo. Quando receber esse número, informe-o ao seu empregador.
• Solicitar um certificado de créditos fiscais, preenchendo o formulário 12A (disponível no escritório local da Receita ou, para download, em www.revenue.ie) e enviar para o escritório local da Receita. Seu empregador pode fornecer todas as informações relevantes de que você precisa para preencher esse formulário, como por exemplo o número de registro PAYE do empregador. A Receita lhe enviará um certificado de crédito fiscal e emitirá uma cópia dos seus créditos fiscais para seu empregador, para que sejam processadas as devidas deduções de imposto do seu salário.

Suas circunstâncias pessoais definem o valor dos créditos fiscais aos quais você tem direito. O escritório da receita, depois, lhe encaminhará um extrato detalhado de seus créditos fiscais. Seu empregador também será notificado de seus créditos fiscais.

Quanto vou pagar de imposto?

O valor de imposto que você paga depende de vários fatores, incluindo estado civil, se tem filhos, se mora em casa própria ou não.

O que são créditos fiscais?

Os créditos fiscais reduzem o valor do imposto de renda pago. Pelo sistema de crédito fiscal, você tem direito a créditos fiscais dependendo de suas circunstâncias pessoais, por exemplo, créditos fiscais para pessoa casada, crédito fiscal do PAYE, crédito fiscal para acomodação alugada e despesas médicas. Para obter mais informações, acesse www.revenue.ie

Como reivindicar créditos fiscais?

A maneira mais fácil e rápida de reivindicar créditos fiscais é usar o PAYE anytime (PAYE a qualquer hora).

O PAYE anytime é um sistema pela internet que permite fazer transações eletrônicas com a Receita, 365 dias por ano. Para usar o PAYE anytime, é necessário fazer o cadastro: www.revenue.ie

Você pode, também, entrar em contato com a Receita telefonando para o Serviço LoCall (ligação de tarifa reduzida) do PAYE, que funciona de segunda a sexta-feira. Você precisará do seu número de PPS para usar esse serviço.

Alguns escritórios da Receita também possuem guichês de informação. Também há Local Enquiry Offices (Escritórios de Consulta Local) espalhados pelos edifícios administrativos dos condados fora de Dublin.

O que é o imposto de Emergência?

Se seu empregador não recebeu:

• Um certificado de créditos fiscais do escritório da receita ou
• Seu formulário P45 (partes 2 e 3), sobre seu emprego anterior

Ele deverá deduzir o imposto a título de emergência quando pagar seu salário. Isso significa que é deduzido do seu ordenado um valor de imposto maior que o necessário. Por isso, você deve obter seu certificado de crédito fiscal.

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P45s e P60s

O que são P45s e P60s?

P45: Se você sair do emprego, seu empregador deve lhe fornecer um P45. Trata-se de uma declaração de seu pagamento e do imposto e PRSI deduzidos até a presente data por seu empregador. É um documento muito importante, do qual você vai precisar se:

• For mudar de emprego - a ser entregue para o novo empregador, para não ter que pagar o imposto de emergência
• Estiver desempregado - para reivindicar uma restituição de imposto ou benefícios da previdência social

Se seu empregador não lhe fornecer um P45, peça para ele.

P60: Ao fim de cada ano fiscal, seu empregador deve lhe fornecer um P60, que é uma declaração de seu pagamento e do imposto e PRSI deduzidos pelo empregador durante o ano. O P60 é um documento importante, e contém duas partes. Você deverá enviá-lo ao escritório da Receita para reivindicar uma declaração de imposto de renda (P21) no final do ano. Se precisar reivindicar um benefício, você deve enviar a segunda parte ao Department of Social and Family Affairs (Ministério de Assuntos Sociais e de Família) como comprovante das contribuições pagas ao PRSI.

E se meu empregador não fornecer um P45 ou P60?

Você pode informar o escritório local da Receita se seu empregador ou ex-empregador não lhe entregar um P45 ou P60.

Se seu empregador não lhe entregar um P60 ou P45, pode ser que não o tenha registrado para PRSI. Pode acontecer que você tenha sido registrado mas seu empregador não tenha pago as contribuições devidas ao PRSI ou não tenha pago o valor correto. O empregador é obrigado por lei a registrar todos os funcionários para PRSI, pagar as devidas contribuições, manter registros precisos de todos os funcionários e apresentar esses registros quando solicitado pelos inspetores de previdência social. O empregador que não cumprir essa determinação está sujeito a punições, processo ou ambos.

E se eu suspeitar que meu empregador não está fazendo as contribuições de PRSI e impostos em meu nome?

Seu empregador é obrigado por lei a lhe fornecer um comprovante que detalha as deduções de imposto e PRSI e as contribuições de PRSI feitas em seu nome.

Onde posso denunciar um empregador que não esteja fazendo as contribuições de PRSI em meu nome?

Caso ainda esteja trabalhando para o empregador, você pode fazer uma queixa confidencial (no escritório local do bem-estar social), que seu nome será mantido em sigilo. Se ficar provado que seu empregador atual ou ex-empregador não pagou o PRSI em seu nome, ele pode ser forçado a pagar retroativamente suas contribuições ao PRSI.

Para sua própria segurança, é importante que seu empregador pague suas contribuições do seguro social. A inclusão no sistema do PRSI garante seus direitos em relação aos pagamentos de previdência social, em caso de desemprego, doença, acidente de trabalho, licença-maternidade ou requisição de pensão.

Você deve informar o problema ao escritório local da Receita. Os detalhes do escritório local da Receita podem ser encontrados informando seu número de PPS no link “Contact Locator” [Localizador de contato], em www.revenue.ie.

Eu cometi uma infração se trabalhei para um empregador e não paguei o PRSI?

Se isso tiver acontecido sem o seu consentimento, você não cometeu uma infração. Caso você denuncie um empregador que não pagou as contribuições, pode ser possível que os inspetores forcem o empregador a pagar seu PRSI retroativamente.

Posso conseguir restituição de parte do imposto pago?

Existem várias circunstâncias nas quais você pode conseguir a restituição do imposto pago:

• Seu empregador é obrigado a deduzir o imposto em uma alíquota emergencial se não receber seu certificado de crédito fiscal ou um P45 de um empregador anterior. Uma vez que o empregador receba qualquer um desses documentos, poderá calcular quanto imposto deve deduzir de seus salários. O empregador pode, nesse estágio, restituir o valor de imposto pago a mais.
• Depois de cada ano fiscal (depois de 31 de dezembro) você pode pedir à finanças que verifique se pagou imposto a mais naquele ano. Para isso, envie seu formulário P60 ao escritório da Receita local e solicite uma análise de fim de ano (P21) para o ano em questão.
• Se você estiver desempregado há 4 semanas ou estiver saindo da Irlanda, também pode conseguir uma restituição. O formulário a ser utilizado é o P50, disponível no escritório local da Receita e em www.revenue.ie.

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O que é um P21?

P21 é uma declaração de renda total, crédito fiscal e imposto pago em um determinado ano fiscal. Essa declaração demonstrará se pagou a mais ou a menos em um determinado ano. Se houve pagamento a mais, será feita uma restituição em sua conta bancária (caso tenha informado seus dados bancários à Receita) ou emitido um cheque no valor correspondente. Caso tenha pago imposto a menos, o escritório local entrará em contato.

Para que preciso de um P21?

Você pode ter que enviar um P21 à autoridade local, ao banco ou à construtora como comprovativo de rendimento, quando precisar de uma bolsa de estudos, uma casa ou um financiamento. Ele também demonstra se pagou imposto a mais ou a menos no ano. Se pagou a mais, será emitido um cheque no valor correspondente. Caso tenha pago imposto a menos, o escritório local entrará em contato.

Onde posso obter mais informações sobre impostos?

Você pode

• Acessar www.revenue.ie
• Ligar para o escritório local da Receita
• Ligar para o Central Revenue Information Office (Escritório Central de Informações da Receita), localizado em Cathedral Street, Dublin 1, ou para o Revenue Information Office (Escritório de Informações da Receita), Level 2, The Square, Tallaght, Dublin 24,
• Telefonar para o Serviço telefônico de tarifas reduzidas do PAYE

Também é possível fazer transações fiscais pela internet. Você deverá acessar www.reachservices.ie e passar pelo processo de registro.

Que imposto devo pagar, sendo um empregador?

Todo empregador deve se registrar para fins de PAYE se realizar pagamentos maiores que:

• € 8 por semana (ou € 36 por mês) a um funcionário de tempo integral ou
• € 2 por semana (ou € 9 por mês) para um funcionário que tenha outro emprego.

O empregador também deve notificar seu nome e endereço aos Revenue Commissioners (Delegados da Receita Federal), além de informá-los de que está fazendo tais pagamentos até 9 dias após a data de início.

Como me registrar como empregador com os Revenue Commissioners (Delegados da Receita Federal)?

Para se registrar para PAYE/PRSI você deve preencher um destes formulários:

• Formulário TR1 , caso seja empresário individual ou sócio
• Formulário TR2 , caso esteja se registrando como empresa
• Formulário PREM Reg , caso já esteja registrado para imposto de renda ou imposto empresarial.

Quando devolver o formulário preenchido à Receita, você receberá confirmação de seu registro como empregador e um número registrado para fins de PAYE e PRSI.

Como pagar meu imposto?

Todo ano, os empregadores devem enviar seus registros de PAYE/PRSI e tributo sobre renda deduzidos de seus funcionários. Isso pode ser feito preenchendo-se um P35 à mão ou on-line.

Você pode obter assistência adicional sobre o Employer’s Guide to PAYE [Guia do Empregador para o PAYE] (http://www.revenue.ie/en/business/paye/guide/index.html) ligando para a Employer Information and Customer Service Unit (Unidade de Informação ao Empregador e Serviço ao Cliente):

Telefone: 1890 25 45 65
E-mail: employerhelp@revenue.ie
Site: www.revenue.ie

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Bancos

Quem oferece contas?

Bancos, sociedades de construção, cooperativas de crédito e o correio oferecem diferentes contas.

O que é preciso para abrir uma conta bancária?

Para abrir uma conta bancária na Irlanda, você precisa de:

• 1 a 2 formas de identificação com foto e
• Comprovante de endereço na Irlanda

Quais documentos de identificação com foto podem ser usados?

• Passaporte válido
• Carteira de habilitação
• Age card (comprovante de idade) emitido pela Gardaí (Polícia)
• Documento de identificação com fotografia, assinado por um membro da An Garda Síochána (Polícia Irlandesa)
• Documentos emitidos pelos órgãos do governo, trazendo seu nome.

O que pode ser usado como comprovante de endereço?

• Conta recente de serviço público, como luz ou telefone, por exemplo)
• Declaração do escritório da Receita
• Apólice de seguro residencial ou de veículo atual que traga seu endereço
• Documento emitido por um órgão do governo, que traga seu endereço
• Documento de seguro social que traga seu endereço
• Carta de seu empregador ou de uma agência de empregos credenciada declarando que você começou a trabalhar, mas ainda não tem como apresentar comprovante de endereço na Irlanda (será necessário apresentar o comprovante de endereço posteriormente).

É difícil abrir uma conta bancária na Irlanda?

Você deve saber que talvez tenha dificuldade, inicialmente, para abrir uma conta bancária. Cada banco tem suas regras.

Como posso transferir dinheiro da Irlanda para meu país natal?

Existem várias maneiras de transferir dinheiro para outros países.

• Usando um sistema de transferência de dinheiro autorizado pelo Financial Regulator (Órgão regulador financeiro)
• Em um banco
• Em qualquer agência dos correios
• Em algumas cooperativas de crédito

Onde posso obter orientação e informações independentes sobre produtos e serviços bancários?

O Financial Regulator (Órgão regulador financeiro) oferece informações e instrução aos clientes com relação a custos, riscos e vantagens de produtos financeiros. Se precisar de mais informações, entre em contato com:

Consumer Information Department (Departamento de Informações ao Consumidor)

Financial Regulator
P.O. Box 9138, College Green, Dublin 2
Central de atendimento (ligação com tarifa reduzida): 1890 777 777
Telefone: 01 4104000 ou visite o Consumer Information Centre (Centro de Informações ao Consumidor), College Green, Dublin 2.
Site: www.itsyourmoney.ie

Onde posso obter ajuda com relação a orçamento doméstico ou gestão do meu dinheiro?

O MABS (Money Advice and Budgeting Service, Serviço de Orientação Financeira e Orçamentária) é um serviço gratuito e confidencial para pessoas com débitos ou problemas de gestão financeira na Irlanda. Existem escritórios do MABS espalhados por toda a Irlanda, com consultores financeiros treinados. Os consultores financeiros:

• Ajudam a administrar dívidas e a criar um orçamento
• Analisam sua renda, para garantir que você está recebendo tudo a que tem direito
• Entram em contato com seus credores em seu nome, com ofertas de pagamento, caso você não consiga fazer isso
• Ajudam a decidir a melhor maneira de fazer seus pagamentos

Para obter dados do escritório do MABS mais próximo, acesse www.mabs.ie ou entre em contato com a Linha de Ajuda do MABS: 1890 283 438

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