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Discriminação e racismo

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O que é discriminação?

Na Irlanda, a discriminação tem significado específico de acordo com as Employment Equality Acts (Leis de Igualdade de Emprego) de 1998 e de 2004 e as Equal Status Acts (Leis de Igualdade de Condições) de 2000 e 2004. Ela é descrita como o tratamento de uma pessoa de maneira menos favorável que outra pessoa é, foi ou seria tratada em situação comparável, em qualquer das nove categorias a seguir:

  • gênero
  • estado civil
  • situação familiar
  • idade
  • raça
  • religião
  • deficiência física/mental
  • orientação sexual
  • membro da comunidade Traveller (nômades)

Há diferentes tipos de discriminação incluídos na legislação:

Discriminação direta ocorre quando uma pessoa é tratada de forma menos favorável que outra, em circunstâncias semelhantes, com base em um dos nove fatores.

Discriminação indireta trata de práticas ou políticas que parecem justas à primeira vista, mas que na verdade, seja intencionalmente ou, como ocorre com mais frequência, sem intenção, resultam em discriminação contra um grupo ou grupos étnicos minoritários.

Discriminação por associação acontece quando uma pessoa associada a outra que pertence a determinada minoria étnica é tratada de forma menos favorável por causa dessa associação.

Se você acha que sofreu discriminação em relação a trabalho ou ao fornecimento de bens e serviços, pode obter proteção da lei de igualdade e relatar o incidente à autoridade para igualdade.

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Trabalho

As Employment Equality Acts (Leis da Igualdade no Trabalho) de 1998 e 2004 proíbem a discriminação direta e indireta no trabalho em relação às nove motivações. A lei inclui a divulgação de vagas, igualdade de salários, acesso a emprego, orientação vocacional e experiência profissional, termos e condições de emprego, promoção ou mudança de nível, classificação de postos de trabalho, demissões e acordos coletivos.

Bens e serviços

As Equal Status Acts (Leis de Igualdade de Condições) de 2000 e 2004 proíbem discriminação quando se busca acesso a mercadorias e serviços com base nas nove motivações.

A lei se aplica a pessoas que:

  • Compram e vendem uma ampla variedade de bens
  • usam ou fornecem vários tipos de serviços
  • obtêm ou oferecem acomodação
  • frequentam ou são responsáveis por estabelecimentos de ensino

Exemplos de serviços incluem:

  • Serviços bancários, seguros, concessões, empréstimos, crédito ou financiamento
  • Entretenimento, recreação ou bares e restaurantes
  • Atividades culturais
  • Transporte ou viagem
  • Serviços ou instalações oferecidas por clubes que estão disponíveis para o público ou uma parcela dele
  • Transações ou serviços profissionais

Se você tiver dúvidas com relação a discriminação, entre em contato com as autoridades para igualdade no endereço Birchgrove House, Roscrea, Co. Tipperary or 2 Clonmel Street, Dublin 2.
Central de atendimento (ligação com tarifa reduzida): 1890 245 545
Telefone: 0505 22388 / 01 4173336
E-mail: info@equality.ie
Site: www.equality.ie

Enquanto que as autoridades para igualdade podem fornecer informações e assistência, é no Tribunal para Igualdade onde são registradas as queixas oficiais relativas à legislação de igualdade. O Tribunal para Igualdade é o foro imparcial onde as queixas de suposta discriminação são ouvidas e intermediadas, com base na legislação de igualdade. É independente e quase-judicial, e suas decisões e acordos intermediados têm força de sentença judicial.

The Equality Tribunal (Tribunal para Igualdade)
3 Clonmel Street, Dublin 2
Ligações com tarifa reduzida: 1890 344 424
Telefone: 01 4774100
E-mail: info@equalitytribunal.ie
Site: www.equalitytribunal.ie

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Para registrar uma queixa: Conselhos práticos

Documente cuidadosamente o incidente e guarde cópias de toda correspondência relativa à sua queixa, incluindo os formulários preenchidos.

Contate testemunhas do incidente e reúna evidências que apoiem sua queixa, como por exemplo um atestado médico confirmando suas lesões caso tenha sofrido agressão.

O que fazer se for vítima de racismo?

Se for um crime de racismo, você deve dar queixa na Gardaí (polícia).

Crimes de racismo podem incluir:

  • Agressões, inclusive fatais
  • Danos à propriedade
  • Comportamento ameaçador, incluindo ofensa e assédio verbal
  • Incitação ao ódio
  • Circulação de material ofensivo
  • Pichações

Incidente racista é qualquer incidente entendido por uma das partes relacionadas abaixo como racialmente motivado:

  • a vítima
  • um membro da Gardaí
  • uma pessoa que estava presente e testemunhou o incidente ou
  • uma pessoa que age em nome da vítima

Se você acredita ter sido vítima de crime de racismo, deve denunciá-lo no posto da Garda local ou, no caso de emergência, ligue para 999 ou 112. Também pode contatar a Garda Racial ou o Intercultural Office (Departamento Intercultural).

Garda Racial ou o Intercultural Office (Departamento Intercultural)
Harcourt Square, Harcourt Street, Dublin 2
Telefone: 01 6663150/3817
Site: http://www.garda.ie/Controller.aspx?Page=154

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Links

A Irish Human Rights Commission (Comissão Irlandesa de Direitos Humanos) atua para assegurar que os direitos humanos de todas as pessoas no Estado sejam totalmente compreendidos e assegurados pelas leis, políticas e práticas: www.ihrc.ie

Fourth Floor, Jervis House, Jervis Street, Dublin 1
Telefone: 01 8589601
E-mail: info@ihrc.ie

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Supported by

This project is co-financed by the European Commission under the European Integration Fund
and is supported by the Office for the Promotion of Migrant Integration in the Dept of Justice & Equality & Pobal.