Sistema político
Como a Irlanda é governada?
A Irlanda é uma democracia parlamentar. O Parlamento Nacional (Oireachtas) é composto pelo Presidente e duas Casas: a Câmara dos Deputados (Dáil Éireann ou House of Representatives) e o Senado (Seanad Éireann ou Senate), cujas funções e poderes são determinados pela Constituição da Irlanda. As Câmaras do Oireachtas estão situadas em Leinster House, Dublin.
O Presidente (Uachtarán na hÉireann) exerce seus poderes na orientação do governo. O Presidente tem direito de decisão absoluto em certos assuntos, por exemplo o envio de um projeto de lei ao Supreme Court (Supremo Tribunal) para o julgamento de sua constitucionalidade. O Presidente é eleito diretamente pelo povo a cada 7 anos. O presidente atual é Mary McAleese. Para mais detalhes sobre a presidência, acesse www.president.ie
O método de eleição para cada Casa é diferente. O Seanad é, basicamente, órgão para aconselhamento. É composto por sessenta membros: 11 nomeados pelo Taoiseach (Primeiro-Ministro), seis eleitos por 3 universidades nacionais e 43 eleitos por grupos profissionais. O Seanad tem o poder de retardar propostas de lei. Tem 90 dias para estudar e alterar projetos enviados pelo Dáil.
Os membros do Dáil Éireann (Chamados de Teachta Dála ou TDs) são eleitos diretamente pelo povo, pelo menos uma vez a cada cinco anos. Atualmente, tem 166 membros. Desde 1922, se reúne em Leinster House, na Kildare Street em Dublin. Embora a princípio o Dáil Éireann seja apenas um dos três componentes do Oireachtas, na prática os poderes concedidos pela Constituição ao Dáil o tornam claramente dominante, o que significa que a maioria das propostas aprovadas pelo Dáil Éireann acaba se transformando em leis.
Desde os anos 90 têm havido governos de coalizão. Atualmente, existem cinco partidos políticos diferentes representados no Dáil Éireann.
- Fianna Fáil – www.fiannafail.ie
- Fine Gael – www.finegael.com
- The Labour Party – www.labour.ie
- The Green Party – www.greenparty.ie
- Sinn Féin – www.sinnfein.ie
Existe também um número significativo de TDs que não são membros de nenhum dos partidos principais e que são chamados de Independentes. Uma lista de todos os TDs atuais está disponível no link “Members” (Membros) do site: www.oireachtas.ie
O Governo é liderado por um primeiro-ministro chamado de Taoiseach e por um vice-primeiro-ministro chamado de Tánaiste.
Veja abaixo a lista de primeiros-ministros (Taoisigh):
- W.T. Cosgrave: Agosto de 1922 – março de 1932
- Eamon de Valera: Março de 1932 – fevereiro de 1948
- John A. Costello: Fevereiro de 1948 – junho de 1951
- Eamon de Valera: Junho de 1951 – junho de 1954
- John A. Costello: Junho de 1954 – março de 1957
- Eamon de Valera: Março de 1957 – junho de 1959
- Seán F. Lemass: Junho de 1959 – novembro de 1966
- Jack Lynch: Novembro de 1966 – março de 1973
- Liam Cosgrave: Março de 1973 – junho de 1977
- Jack Lynch: Julho 1977 – dezembro 1979
- Charles J. Haughey: Dezembro de 1979 – junho de 1981
- Garret FitzGerald: Junho de 1981 – janeiro de 1982
- Charles J. Haughey: Março 1982 – dezembro 1982
- Garret FitzGerald: Dezembro de 1982 – março de 1987
- Charles J. Haughey: Março de 1987 – fevereiro de 1992
- Albert Reynolds: Fevereiro de 1992 – dezembro de 1994
- John Bruton: Dezembro de 1994 – junho de 1997
- Bertie Ahern: Junho de 1997 – maio de 2008
- Brian Cowen: Maio de 2008 – março de 2011
- Enda Kenny: Março de 2011 – atual
Existem 15 Government Departments (Ministérios):
- Department of Agriculture, Fisheries and Food (Ministério da Agricultura, Pesca e Alimentos): www.agriculture.gov.ie
- Department of Tourism, Culture and Sport (Ministério das Artes, Esporte e Turismo): www.arts-sport-tourism.gov.ie
- Department of Communications, Energy and Natural Resources (Ministério das Comunicações, Energia e Recursos Naturais): www.dcenr.gov.ie
- Department of Community, Equality and Gaeltacht Affairs (Ministério dos Assuntos Comunitários, Rurais e de Gaeltacht): www.pobail.ie
- Department of Defence (Ministério da Defesa): www.defence.ie
- Department of Education and Skills (Ministério da Educação e Ciência): www.education.ie
- Department of Enterprise, Trade and Innovation (Ministério de Empresas, Comércio e Emprego): www.entemp.ie
- Department of Environment, Heritage and Local Government (Ministério do Meio Ambiente, Patrimônio Cultural e Governo Local): www.environ.ie
- Department of Finance (Ministério das Finanças): www.finance.gov.ie
- Department of Foreign Affairs (Ministério das Relações Exteriores): www.dfa.ie
- Department of Health and Children (Ministério da Saúde e Crianças): www.dohc.ie
- Department of Justice and Law Reform (Ministério da Justiça, Igualdade e Reforma Legislativa): www.justice.ie
- Department of Social Protection (Ministério de Assuntos Sociais e de Família): www.dsfa.ie
- Department of Transport (Ministério dos Transportes): www.transport.ie
- Department of the Taoiseach (Ministério do Taoiseach): www.taoiseach.gov.ie
Quem pode concorrer às eleições para o Dáil Éireann?
Pode concorrer para eleição no Dáil Éireann quem tiver pelo menos 21 anos de idade e for cidadão irlandês.
Governo local
Além das instituições centrais do Oireachtas, o sistema político da Irlanda também se estende ao governo de nível local, com as autoridades locais. As autoridades locais são compostas por:
- 29 County Councils (Conselhos do Condado), por exemplo Fingal County Council, Cork County Council
- 5 City Councils (Conselhos do Município), por exemplo, Dublin City Council, Galway City Council
- 5 Borough Councils (Conselhos da Vila), por exemplo, Drogheda Borough Council, Wexford Borough Council e
- 75 Town Councils (Conselhos da Cidade), por exemplo, Portlaoise Town Council, Tralee Town Council
Em nível regional, existem também oito Regional Authorities (Autoridades Regionais) e duas assembleias regionais.
As eleições locais ocorrem na Irlanda a cada 5 anos, no mês de maio ou junho. Nessas eleições, os membros da comunidade local elegem os Councillors (Conselheiros) para representarem a comunidade nas autoridades locais.
O conselho eleito é o braço legislativo da autoridade local. A administração diária da autoridade local é coordenada pelo administrador do condado ou da cidade.
Quais os serviços prestados pelas Autoridades Locais?
As Autoridades Locais estão envolvidas na prestação de uma grande variedade de serviços, como: fornecimento de alojamentos, gerenciamento e reciclagem de lixo, bibliotecas, rodovias e parques públicos.
Posso participar das eleições locais?
Você é elegível para uma autoridade local se for residente normal na Irlanda e tiver no mínimo 18 anos. Não é necessário ser cidadão irlandês. Todos os residentes na Irlanda, independente de nacionalidade, podem votar nas eleições locais (ver abaixo).
Participação da União Europeia
Qual o papel da EU no sistema político irlandês?
A Irlanda é membro da União Europeia. Os estados-membros participam em instituições comuns, de forma que as decisões sobre assuntos específicos de interesse coletivo podem ser tomadas em nível europeu. Para obter mais informações sobre a UE, acesse www.europa.eu
Como sou representado na UE?
O Parlamento Europeu é eleito a cada cinco anos pelo povo da Europa para representar seus interesses. A Irlanda tem 12 MEPs (Membros do Parlamento Europeu). Os detalhes sobre os MEPs irlandeses podem ser encontrados em www.europarl.europa.eu
Quem é elegível para concorrer às eleições europeias na Irlanda?
Pode concorrer à eleição para o Parlamento Europeu quem tiver pelo menos 21 anos de idade e for cidadão irlandês ou cidadão residente da UE.
Voto
Tenho direito a voto na Irlanda?
Depende de sua cidadania. Você deve, também, estar inscrito no Electoral Register (Cartório Eleitoral). O direito a voto na Irlanda segue abaixo:
Eleições locais |
Eleições europeias |
Eleições do Dáil |
Referendo/Eleições presidenciais |
|
Cidadão irlandês residente |
Sim |
Sim |
Sim |
Sim |
Cidadão britânico residente |
Sim |
Sim |
Sim |
Não |
Cidadão da UE residente |
Sim |
Sim |
Não |
Não |
Cidadão residente de país não pertencente à UE |
Sim |
Não |
Não |
Não |
Como incluo meus detalhes no Cartório Eleitoral?
Para ser incluído no Electoral Register (Cartório Eleitoral) você precisa atender a duas condições. É necessário:
- Ter pelo menos 18 anos de idade no dia em que o registro se torna obrigatório (15 de fevereiro) e
- Ser residente normal no Estado em 1º de setembro do ano anterior ao de obrigatoriedade de registro
Você pode obter formulários de inscrição na autoridade local, agências do correio e bibliotecas públicas. As inscrições para inclusão no Cartório Eleitoral devem ser preenchidas até 25 de novembro.
Para verificar se está registrado no cartório eleitoral, você também pode acessar o site www.checktheregister.ie
E se eu não estiver registrado no cartório?
Se não estiver registrado no cartório, você deve preencher o formulário RFA2. Esse formulário está disponível no site www.checktheregister.ie e na autoridade local. Você deve assinar esse formulário no Garda Station (Posto da Guardal) local e devolvê-lo à autoridade local.
Como eu voto?
O local de votação depende de seu endereço. Cada rua tem um local de votação definido. Antes do dia da eleição, você receberá um cartão de votação que informará seu local de votação. No dia da eleição, você deve levar ao local de votação seu cartão de votação e uma identificação com foto. Você receberá uma cédula, com todos os candidatos relacionados. Você preencherá sua cédula com privacidade em uma cabine de votação. Você deve escrever 1 ao lado de sua primeira escolha e continuar em toda a lista de candidatos. Quando terminar, dobre sua cédula e deposite-a na urna.
Quando serão as próximas eleições?
- Eleições locais – junho de 2014
- Eleições europeias – junho de 2014
- Eleições do Dáil (eleições gerais) – 2016
- Eleição presidencial – 2011
Links
O site www.ivote.ie é uma iniciativa de Integrating Ireland (Integração da Irlanda) – seu objetivo é fornecer informações políticas básicas sobre o voto, sem vínculo partidário, para ajudar os grupos membros a trabalhar em projetos de cidadania ativa e participação cívica.
O site www.micandidate.eu traz os perfis dos candidatos de todas as eleições na Irlanda.
www.vote.ie é um site hospedado pela Vincentian Partnership for Social Justice (Parceria Vincentina pela Justiça Social), que trabalha para a mudança social e econômica através do combate à pobreza e à exclusão.
The Vincentian Partnership for Social Justice (Parceria Vincentina pela Justiça Social)
Ozanam House, 53 Mountjoy Square, Gardiner Street, Dublin 1
Telefone: 01 8780425