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LIVING IN IRELAND: An Integration Website for Migrants living in Ireland

Família

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Direitos das crianças

Direitos das crianças são os direitos humanos para todas as crianças e jovens com menos de 18 anos de idade, baseados na Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. A Irlanda ratificou a Convenção, mas não a incorporou à legislação doméstica.

Children First (Crianças em primeiro lugar) são as diretrizes nacionais para a proteção e o bem-estar das crianças. Essas diretrizes se destinam a ajudar as pessoas a identificar e denunciar abuso infantil e aprimorar a prática no estado e em organizações voluntárias que prestam serviços a crianças e famílias.

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Idade para consentimento de atividade sexual

A idade para consentimento é a idade na qual as pessoas podem fazer sexo legalmente. Na Irlanda, a idade para consentimento (em uma relação homossexual ou heterossexual) é de 17 anos.

Qual a idade legal para se casar na Irlanda?

Você precisa ter 18 anos de idade para se casar na Irlanda. Se tiver menos de 18 anos de idade, você precisa obter uma Court Exemption Order (Ordem judicial) para que o casamento seja reconhecido legalmente. Em circunstâncias excepcionais, talvez você consiga uma ordem judicial permitindo que se case, se tiver menos de 18 anos.

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Grupos de direitos das crianças

A Children’s Rights Alliance (Aliança para os direitos das crianças) é uma coalizão de mais de 80 ONGs (organizações não governamentais) que trabalha para assegurar os direitos e as necessidades de crianças da Irlanda, fazendo campanhas para a implementação total da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança. Ela busca melhorar a vida de todas as crianças com menos de 18 anos, garantindo as mudanças necessárias nas leis, políticas e serviços da Irlanda: www.childrensrights.ie.

4 Upper Mount Street, Dublin 2
Telefone: 01 6629400
E-mail: info@childrensrights.ie

O OCO (Ombudsman for Children’s Office, Ouvidoria do Departamento de Menores) existe para garantir que o governo e outras pessoas que tomam as decisões sobre os jovens realmente pensem no melhor para os jovens. Para obter informações em diferentes idiomas, acesse www.oco.ie

Millennium House, 52-56 Great Strand Street, Dublin 1
Telefone: 01 8656800
Ligação gratuita: 1800 20 20 40
E-mail: oco@oco.ie

A Childline faz parte da ISPCC (Irish Society for the Prevention of Cruelty to Children, Sociedade Irlandesa para Prevenção dos Maus Tratos a Crianças). A Childline oferece um serviço de ajuda on-line e telefônico para crianças: www.childline.ie

Ligação gratuita: 1800 66 66 66

A Barnardos apoia crianças cujo bem-estar está ameaçado, trabalhando com elas, suas famílias e comunidades e fazendo campanhas para o direito das crianças: www.barnardos.ie

National Office, Christchurch Square, Dublin 8
Telefone: 01 4530355
Telefone (Callsave): 1850 222 300
E-mail: info@barnardos.ie

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Imunização

A imunização é uma maneira simples, segura e eficiente de proteger seu filho contra certas doenças. Na Irlanda, todas as imunizações infantis recomendadas são gratuitas. O HSE coordena o programa de imunização.

Para consultar a tabela de imunização infantil, acesse www.immunisation.ie

Caso tenha alguma dúvida sobre vacinações, entre em contato com seu GP ou com o centro de saúde local.

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Amamentação

A Irlanda tem uma das menores taxas de amamentação da Europa. Mas a amamentação tem muitos benefícios. Por exemplo, a amamentação fornece os nutrientes necessários e ajuda a fortalecer o sistema imunológico de seu bebê.

Existem várias organizações que oferecem apoio à amamentação:

O HSE desenvolveu um site nacional de amamentação: www.breastfeeding.ie

The Breast Way é um site irlandês sobre amamentação que fornece informações, fóruns de discussão e apoio com relação a todos os aspectos da amamentação: www.thebreastway.ie

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Amamentação no local de trabalho

De acordo com a lei irlandesa, as mães lactantes têm direito a folga ou redução das horas trabalhadas para amamentar ou tirar e entregar o leite materno. Em um dia com oito horas de trabalho, uma mãe lactante tem direito a folga de uma hora (remunerada) como intervalo para amamentação. Esse intervalo pode ser dividido em:

  • Um intervalo de 60 minutos
  • Dois intervalos de 30 minutos ou
  • Três intervalos de 20 minutos.

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Opções para cuidados de crianças

Existem diferentes opções para cuidar de crianças na Irlanda:

  • Childminder - alguém que cuida dos seus filhos, em sua casa ou na própria casa
  • Day care - inclui creches. As crianças são cuidadas por mais de 3,5 horas por dia, com outras crianças da mesma faixa etária
  • Cuidados de baixo custo - para famílias de baixa renda. Elas são gerenciadas pelo City or County Childcare Committee (Comitê de Cuidados de Crianças do Município ou do Condado).

Você também pode levar seu filho para:

  • Um playgroup (grupo de recreação) - grupo onde as crianças se reúnem com outras crianças da mesma faixa etária para brincar
  • Um grupo Montessori - onde o foco são o desenvolvimento e as habilidades sociais da criança
  • Um parent and toddler group (grupo de pais e crianças de colo) - pais e seus filhos se reúnem com outros pais e filhos. As crianças brincam enquanto os adultos também se reúnem para oferecer apoio e amizade.

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Pagamentos para os cuidados das crianças

A partir de janeiro de 2010 será introduzido um ano pré-escolar gratuito de ECCE (Early Childhood Care and Education, Cuidado e Educação para a Primeira Infância), para todas as crianças com idade entre 3 anos e 3 meses e 4 anos e 6 meses. As crianças matriculadas em escolinhas de recreação (playschools) receberão pré-escola gratuita de 3 horas por dia, 5 dias por semana, em um ano de 38 semanas. As crianças matriculadas em serviços de cuidados de tempo integral receberão pré-escola gratuita de 2 horas e 15 minutos por dia, cinco dias por semana, por um período de 50 semanas. Ele substitui o Early Childcare Supplement (Complemento para cuidado precoce de crianças).

Entre em contato com o City/County Childcare Committee (Comitê de Cuidados de Crianças do Município/Condado) para obter mais informações sobre o cuidado de crianças em sua região.

O Office of the Minister for Children and Youth Affairs (Gabinete do Ministro de Assuntos Infantis e Juvenis) também fornece informações relacionadas ao programa: www.omc.gov.ie

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Grupos para cuidado de crianças

A Childminding Ireland é uma organização para associados e instituição filantrópica registrada. Fundada em 1983 por um pequeno grupo de babás (childminders), cresceu e se tornou o National Body for Childminders (Órgão Nacional para Childminders): www.childminding.ie

IPPA, a Early Childhood Organisation (Organização para a Primeira Infância) é a maior organização voluntária trabalhando para crianças pequenas e suas famílias na Irlanda. Fundada em 1969, os mais de 2400 sócios da IPPA incluem grupos de recreação, grupos para pais e crianças, grupos de cuidado de dia integral, grupos pós-escola e fora da escola e membros individuais: www.ippa.ie

Unit 4, Broomhill Business Complex, Broomhill Road, Tallaght, Dublin 24
Telefone: 01 4630010
E-mail: info@ippa.ie

A NCNA (National Children’s Nurseries Association, Associação Nacional de Creches para Crianças) apoia os envolvidos no cuidado de crianças, aumentando a conscientização pública do papel do cuidado diário e promovendo o surgimento e a manutenção de padrões relacionados aos cuidados diários.

Unit 12c, Bluebell Business Park, Old Naas Road, Dublin 12
Telefone: 01 4601138
E-mail: info@ncna.ie

A National Voluntary Childcare Collaborative (Colaboração Nacional para Cuidados Voluntários de Crianças) trabalha para o desenvolvimento da excelência nos serviços de cuidados para crianças na Irlanda: www.nvcc.ie

O Cuidiú (apoio gentil, em irlandês) é um grupo de apoio de pais que oferece serviços de apoio em três áreas:

  • Aulas pré-natais
  • Orientação para amamentação
  • Apoio pós-natal e para paternidade/maternidade

Existem filiais em todo o país: www.cuidiu-ict.ie

Carmichael Centre, North Brunswick Street, Dublin 7
Telefone: 01 8724501
E-mail: generalenquiry@cuidiu.com

A Irish Montessori Education Board (Comissão de Ensino Montessoriano da Irlanda) fornece credenciamento para escolas montessorianas na Irlanda: www.imbtrust.org.

Kingston House, 64 Patrick’s Street, Dun Laoghaire, Co. Dublin
Telefone: 01 2805705
E-mail: info@imbtrust.org

Os Parent and Toddler Groups (Grupos para pais e crianças de colo) podem ser uma ótima maneira de conhecer outras pessoas com filhos da mesma idade que o seu na vizinhança. Para mais informações sobre o grupo local, entre em contato com seu GP, com a creche distrital ou com o centro de saúde local.

Existe ainda uma Parent and Toddler Group Initiative (Iniciativa de Grupo para Pais e Crianças de Colo) que fornece bonificações para grupos. Para mais informações, entre em contato com o City/County Childcare Committee (Comitê de Cuidados de Crianças do Município/Condado) ou acesse www.khf.ie

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Paternidade/maternidade

A Parentline oferece uma linha de ajuda confidencial para pais e guardiães: www.parentline.ie.

Carmichael House, North Brunswick Street, Dublin 7
Telefone: 01 8787230
Linha de Ajuda: 1890 927 277
E-mail: info@parentline.ie

O site www.rollercoaster.ie fornece informações sobre paternidade/maternidade, gravidez e cuidado das crianças.

O site www.schooldays.ie é um recurso on-line para pais e professores.

Parents Plus é um consórcio comunitário comprometido com o desenvolvimento de materiais educacionais para pais e filhos e com o fornecimento de apoio para os profissionais que trabalham com crianças e famílias da comunidade: www.parentsplus.ie

Mater Child and Adolescent Mental Health Service (Serviço de saúde mental para mães, crianças e adolescentes),
Metropolitan Building,
James Joyce Street,
Dublin 1
Telefone: 086 172 1902
E-mail:admin@parentsplus.ie

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Apoio à família

Para informações e apoio com relação à vida familiar, entre em contato com:

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Famílias monoparentais

As organizações abaixo fornecem informações e apoio a famílias monoparentais na Irlanda:

Treoir – A National Federation of Services for Unmarried Parents and their Children (Federação Nacional de Serviços a Pais Descasados e seus Filhos) fornece informações e apoio a pais que não são casados: www.treoir.ie

14 Gandon House, Custom House Square, IFSC, Dublin 1
Telefone: 01 6700120
Central de atendimento (ligação com tarifa reduzida): 1890 252 084
E-mail: info@treoir.ie

A OPEN (One Parent Exchange and Network, Troca e Rede de Pais/Mães sozinhos) é a rede nacional de grupos locais de autoajuda a pais sozinhos, representando a diversidade de interesses de pais sozinhos (especialmente daqueles que vivem na pobreza ou em risco de pobreza) e promovendo sua inclusão e progressão na sociedade em geral: www.oneparent.ie

7 Red Cow Lane, Smithfield, Dublin 7
Telefone: 01 8148860
E-mail: enquiries@oneparent.ie

One Family é uma das principais organizações nacionais para famílias monoparentais da Irlanda: www.onefamily.ie

Cherish House, 2 Lower Pembroke Street, Dublin 2
Telefone: 01 6629212
Linha de informações com tarifa reduzida askonefamily: 1890 66 22 12
E-mail: info@onefamily.ie

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Pagamentos da previdência social

FIS (Family Income Supplement, Complemento de renda familiar)

O Family Income Supplement (Complemento de renda familiar) é um pagamento semanal isento de impostos para famílias com trabalho mal remunerado.

Quem tem direito?

Você pode se qualificar se:

  • trabalhar em emprego de tempo integral com previsão de duração de 3 meses
  • trabalhar pelo menos 19 horas por semana ou 38 horas por quinzena (se for casado ou viver com parceiro, você pode combinar as horas trabalhadas com o cônjuge ou parceiro).
  • tiver pelo menos um filho qualificado que normalmente viva com você e/ou seja sustentado por você. Filho qualificado é qualquer filho com menos de 18 anos, ou com 18 a 22 anos em caso de educação em tempo integral
  • tiver uma renda média familiar semanal

O que é considerado para a renda familiar?

Os seguintes pagamentos contam como renda familiar:

  • Seus ganhos e os ganhos de seu parceiro
  • Qualquer outra renda, incluindo pagamentos da previdência social ou do Health Service Executive (Serviço Executivo de Saúde)

Os seguintes pagamentos não contam como renda familiar:

  • Benefício para filhos
  • Carer’s Allowance (Ajuda de custo para cuidadores)
  • Supplementary Welfare Allowance (Ajuda de custo Complementar da Previdência)
  • Rent Allowance (Ajuda de custo para aluguel) para inquilinos afetados pelo descontrole de aluguéis
  • Guardian’s Payment (Pagamento a guardiães)
  • Domiciliary Care Allowance (Ajuda de custo para cuidado domiciliar)
  • Foster Child Allowance (Ajuda de custo para filho adotivo)
  • Renda de emprego ocasional pelo Health Service Executive (Serviço Executivo de Saúde) como “home help” (ajuda residencial), em alguns casos)

Por quanto tempo posso requerer o Complemento de renda familiar?

Você pode requerer o Family Income Supplement (Complemento de renda familiar) por 52 semanas, contanto que atenda aos requisitos de qualificação. Se o tamanho da família aumentar, entre em contato com a Seção de Complemento de renda familiar do Department of Social and Family Affairs (Ministério de Assuntos Sociais e de Família) para requerer um pagamento maior.

Quando posso requerer?

Você pode solicitar ao FIS assim que começar a trabalhar.

Como me candidatar?

Você precisa preencher o formulário FIS1 e enviá-lo à Seção de Family Income Supplement (Complemento de renda familiar):

Social Welfare Services (Serviços de previdência social)
Government Buildings
Ballinalee Road
Longford
Ligação com tarifa reduzida: 1890 92 77 70

O que é necessário fornecer?

Você precisará fornecer os seguintes documentos:

  • vários comprovantes de pagamento recentes para demonstrar sua renda
  • Seu P60 mais recente (caso tenha)
  • Seu certificado de crédito fiscal para o ano vigente (caso tenha)

Se estiver começando a trabalhar pela primeira vez ou tiver um emprego novo, entre em contato com o escritório local da Receita para pedir orientação sobre seus créditos fiscais. Para obter mais informações sobre o FIS você pode entrar em contato com o Social Welfare Office (Escritório do Bem-estar Social) ou com o Department of Social and Family Affairs (Ministério de Assuntos Sociais e de Família): www.welfare.ie

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Benefício para filhos

O que é o benefício para filhos?

Na Irlanda, o Child Benefit (Benefício para filhos) é pago aos pais ou guardiães de crianças qualificadas que normalmente vivem com você e são sustentadas por você.

Que filhos se qualificam?

Um filho qualificado tem:

  • Menos de 16 anos de idade ou
  • 16 a 18 anos de idade se estudar em tempo integral, participar de Youthreach Training da FÁS ou for deficiente físico ou mental e dependente de você

A partir de janeiro de 2010 o benefício para filhos será descontinuado quando seu filho completar 18 anos.

Quando devo requerer?

Você precisa requerer o Child Benefit (Benefício para filhos) até 12 meses depois:

  • Do nascimento de seu filho
  • Do mês em que a criança se tornou membro de sua família
  • Do mês em que sua família passou a viver na Irlanda

Como me candidatar?

Se estiver requerendo o Child Benefit (Benefício para filhos) pela primeira vez, você precisará preencher o formulário CB1. Você deve incluir a certidão de nascimento de seu filho e enviá-la à Seção de Child Benefit (Benefício para filhos).

St. Oliver Plunkett Road,
Letterkenny, Co. Donegal
Central de atendimento (ligação com tarifa reduzida): 1890 400 400

Não envie a certidão original. Em vez disso, vá ao Social Welfare Office (Escritório do Bem-estar Social) local e peça uma cópia da certidão de nascimento carimbada com os dados do escritório. Depois envie essa fotocópia.

Para requerer o benefício para um filho de 16 ou 17 anos, preencha o formulário CB2. O formulário deve incluir um atestado de:

  • uma escola ou faculdade, se seu filho estudar em período integral
  • FÁS, se seu filho participar do Youthreach Training (Treinamento de jovens) do FÁS
  • um médico, se seu filho tiver deficiência física ou mental

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Ajuda de custo para vestuário e calçados na volta às aulas

A Back to School Clothing and Footwear Allowance (Ajuda de custo para vestuário e calçados na volta às aulas) foi desenvolvida para ajudar a cobrir o custo de uniformes e calçados para estudantes da Irlanda que vão à escola. O programa funciona de 1º de junho a 30 de setembro, todos os anos.

Você deve estar recebendo determinados pagamentos da previdência social ou pagamentos para treinamento, programas de emprego ou educação para adultos.

A renda familiar total deve estar abaixo de um valor determinado.

Para mais informações, entre em contato com o Oficial de Previdência da Comunidade (CWO) local, ligado ao Centro de Saúde local.

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One-Parent Family Payment (Pagamento a família monoparental)

O One-Parent Family Payment (Pagamento para família monoparental) é um pagamento para homens e mulheres na Irlanda que estejam criando os filhos sem a ajuda de um parceiro. Pode ser pago a uma pessoa solteira, viúva, separada ou divorciada, a uma pessoa cujo casamento foi anulado ou ao cônjuge de um detento. Está sujeito a determinadas condições e você deve satisfazer a um critério de renda.

Quem tem direito?

Você tem direito ao pagamento se:

  • for pai/mãe, padrasto/madrasta, pai/mãe adotivo ou guardião legal de uma criança qualificada
  • for o responsável principal por pelo menos uma filho e esse filho estiver morando com você (seu filho deve ter menos de 18 anos se não estudar mais em período integral ou 18-22 se estudar em tempo integral)
  • não coabitar, ou seja, não viver com outra pessoa como parceiro
  • tiver rendimento semanal igual ou inferior a € 425 (valores de 2009) por semana
  • satisfizer ao critério de renda
  • satisfizer à condição de residência habitual

Valem também as seguintes condições:

  • se você estiver separado/divorciado, precisa estar separado há pelo menos 3 meses e ter se esforçado para obter pensão de seu cônjuge
  • se você não for casado, deve ser pai/mãe de uma criança e deverá buscar ajuda da mãe/pai de seu filho
  • se seu cônjuge estiver preso, deve ter sido condenado a pelo menos 6 meses ou estar preso há pelo menos 6 meses, sem condenação.

Por quanto tempo posso requerer o Pagamento para família monoparental?

O One-Parent Family Payment (Pagamento para família monoparental) é paga pelo período no qual você satisfizer as condições de qualificação. O pagamento é interrompido, no entanto, se você se casar ou tiver uma vida conjugal com alguém, se não tiver mais filhos dependentes ou se seus rendimentos excederem € 425 por semana.

Como me candidatar?

Para requerer o One-Parent Family Payment (Pagamento para família monoparental), preencha o formulário OPF1 e o envie ao escritório local da previdência social.

E se eu não for aprovado?

Se sua solicitação for recusada, você tem o direito de recorrer da decisão. Caso não seja contemplado com o Pagamento para família monoparental, talvez tenha direito a outros benefícios. Você deve entrar em contato com o Oficial de Previdência da Comunidade (CWO) no Centro de Saúde local ou com o Social Welfare Office (Escritório do Bem-estar Social).

Observação: Se estiver empregado, você é isento da Health Contribution (Contribuição para a saúde), não importando sua faixa de rendimento, enquanto estiver recebendo o pagamento para família monoparental. Você deve fornecer comprovante de pagamento a seu empregador.

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Pensões para viúvo/viúva

Existem dois tipos de Widow’s/Widower’s Pensions (Pensões para viúvo/viúva):

  • Pensão contributiva: Você terá direito à pensão contributiva se você ou seu falecido cônjuge tiver contribuições suficientes para o PRSI.

Para mais informações, entre em contato com o escritório local do bem-estar social ou acesse www.welfare.ie

  • Pensão não contributiva: se você ou seu falecido cônjuge não tiverem contribuições suficientes para o PRSI, você talvez se qualifique para uma pensão não contributiva, contanto que satisfaça ao critério de renda.

Para mais informações, entre em contato com o escritório local do bem-estar social ou acesse www.welfare.ie

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Informações para os jovens

Sou adolescente. Quais minhas opções para encontrar outros adolescentes e me envolver na comunidade local?

Você deve consultar o centro comunitário local, já que é onde a maioria dos jovens e grupos esportivos se reúne. Você também pode entrar em contato Foroige and Youth Work Ireland.

Você também pode fazer parte do Gaisce - o prêmio presidencial que é o National Challenge Award (Prêmio de Desafio Nacional) da Irlanda. É o programa de reconhecimento individual mais respeitado e de maior prestígio do país, sendo um desafio do Presidente da Irlanda a jovens entre 15 e 25 anos de idade. Para mais informações, acesse www.gaisce.ie

Matriz - Dublin
Gaisce – The President’s Award
State Apartments, Dublin Castle, Dublin 2.
Telefone: 01 4758746
E-mail: mail@gaisce.ie

www.whencani.ie é um site desenvolvido pela Youth Work Ireland e fornece informações em inglês sobre a idade legal na qual as crianças podem fazer determinadas coisas ou buscar determinadas informações, como por exemplo a idade de responsabilidade criminal, direitos trabalhistas e aconselhamento médico.

Youth Work Ireland é uma agência de coordenação e desenvolvimento para serviços destinados a adolescentes em todo o país, que procura dar voz às necessidades e aspirações de jovens e melhorar a qualidade de vida de jovens, no contexto de serviços comunitários para jovens: www.youthworkireland.ie .

O National Youth Council of Ireland (Conselho Nacional da Juventude da Irlanda) procura garantir que todos os jovens sejam capacitados para desenvolver as habilidades e a confiança, para que participem plenamente como cidadãos ativos em uma sociedade inclusiva. É o órgão que representa as organizações nacionais de trabalho jovem voluntário na Irlanda: www.youth.ie

3 Montague Street, Dublin 2
Telefone: 01 4784122
E-mail: info@nyci.ie

Dáil na nÓg é o National Youth Parliament of Ireland (Parlamento Nacional Jovem da Irlanda) e proporciona aos jovens a oportunidade de representar, em nível nacional, os pontos de vista dos menores de 18 anos, a idade para votar.

E-mail: info@dailnanog.ie

SpunOut.ie é uma instituição beneficente independente, administrada por jovens, que trabalha para capacitar os jovens para a criação de mudanças pessoais e sociais: www.spunout.ie

Community Creations
4th Floor, The Halls, Quay Street, Galway City
Telefone: 091 533693
E-mail: info@spunout.ie

Teenspace.ie é um novo site nacional que fornece informações sobre eventos, atividades e serviços recreativos para crianças e jovens de 10 a 18 anos.

Teen-Line Ireland fornece informações e apoio para adolescentes, através de sua linha de ajuda e seu site: www.teenline.ie.

Ligação gratuita: 1800 833 634
E-mail: info@teenline.ie

ISPCC Teenfocus oferece amplo serviço de apoio, incluindo acesso fora de horário comercial, a adolescentes de 13 a 18 anos que passam por dificuldades emocionais ou comportamentais.

ISPCC Childfocus oferece amplo serviço de apoio individualizado (incluindo acesso fora do horário comercial) para crianças com até 12 anos que possam estar passando por dificuldades emocionais e comportamentais.

The Irish Society for the Prevention of Cruelty to Children (Sociedade Irlandesa para Prevenção dos Maus Tratos a Crianças)
Telefone: 01 6767960
E-mail: ispcc@ispcc.ie

O Young Adult Support Centre (Centro de Apoio a Jovens Adultos) da Crosscare busca desenvolver programas que permitirão aos jovens retomar e continuar na educação e treinamento. Essas atividades individuais e em grupo são realizadas juntamente com aconselhamento externo e apoio familiar e de colegas.

64 Eccles Street, Dublin 7
Telefone: 01 8600877 ou 085 1461452
E-mail: yass@crosscare.ie

O Teen Counselling (Aconselhamento de adolescentes) da Crosscare é um serviço “adequado para adolescentes”, cujo objetivo é permitir que os jovens e seus pais ou responsáveis lidem com dificuldades dentro do contexto da família.

Telefone: 01 8371892 ou entre em contato com um dos cinco centros de Teen Counselling (Aconselhamento de adolescentes):

Teen Counselling Drumcondra, The Red House, Clonliffe Road, Dublin 3
E-mail: drumcondrateenc@crosscare.ie

Teen Counselling Clondalkin
Quarryvale Community and Leisure Centre, Greenfort Gardens, Dublin 22
Telefone: 01 6231398
E-mail: clondalkinteenc@crosscare.ie

Teen Counselling Tallaght
72 York Road, Dun Laoghaire, Co. Dublin
Telefone: 01 2844852
E-mail: dunlaoghaireteenc@crosscare.ie

Teen Counselling Finglas
Unit 2b Finglas Village Centre, Finglas Village, Dublin 11
Telefone: 01 8646014
E-mail: finglasteenc@crosscare.ie

Teen Counselling Dun Laoghaire
72 York Road, Dun Laoghaire, Co. Dublin
Telefone: 01 2844852
E-mail: dunlaoghaireteenc@crosscare.ie

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Direitos de lésbicas, gays, bissexuais e transexuais na Irlanda

A Civil Partnership Bill (Proposta de lei de parceria civil) de 2008 dispõe sobre o registro de parceiros de mesmo sexo, com vários direitos e deveres. A proposta ainda precisa ser transformada em lei.

Existem várias organizações que representam as comunidades lésbicas, gays, bissexuais e transexuais na Irlanda:

Outhouse é o recurso e centro comunitário para as comunitárias lésbicas, gays, bissexuais e transexuais em Dublin: www.outhouse.ie

105 Capel Street, Dublin 1
Telefone: 01 8734999
E-mail: info@outhouse.ie

A GLEN, Gay and Lesbian Equality Network (Rede para a Igualdade de Gays e Lésbicas) trabalha para atingir a igualdade e inclusão total para pessoas lésbicas, gays e bissexuais (LGB) na Irlanda e para a proteção contra todas as formas de discriminação: www.glen.ie

Tower 1, Fumbally Court, Fumbally Lane, Dublin 8
Telefone: 01 4730563
E-mail: admin@glen.ie

BeLonG To é uma organização para jovens lésbicas, gays, bissexuais e transexuais (LGBT), com idade entre 14 e 23 anos: www.belongto.org

BeLonG To Youth Services (Serviços para jovens da BeLonG To)
Parliament House, 13 Parliament Street, 1st/2nd Floor, Temple Bar, Dublin 2
Telefone: 01 6706223
E-mail: info@belongto.org

MarriagEquality é uma iniciativa que trabalha pelo casamento civil de pessoas gays e lésbicas: www.marriagequality.ie

Denshaw House, 121 Baggot Street Lower, Dublin 2
Telefone: 01 6599459

Cidadãos idosos

Senior Help Line é um serviço confidencial de ouvidoria para idosos, por idosos, pelo preço de uma ligação local de qualquer parte da Irlanda: www.seniorhelpline.ie.

Linha de ajuda: 1850 440 444

Serviços de ajuda a domicílio são às vezes prestados aos idosos, de modo que possam continuar a viver em sua própria casa, não em um local com cuidado de longo prazo. Para obter mais informações, entre em contato com a enfermeira de saúde pública local.

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Casamento na Irlanda

Eu gostaria de me casar na Irlanda. O que preciso fazer?

Você deve notificar seu casamento ao Escrivão (três meses antes da data desejada para o casamento) e fornecer os seguintes documentos:

  • Passaporte como identificação
  • Certidão de nascimento
  • Se algum dos dois for divorciado, decreto final original com respeito a todos os divórcios anteriores
  • Se algum um dos dois for viúvo, certidão de óbito do cônjuge anterior e a certidão de casamento civil do primeiro casamento
  • Seus números de PPS (caso tenham)
  • Taxa de € 150

Você também precisa fornecer as seguintes informações:

  • data prevista do casamento,
  • se precisa de uma cerimônia civil ou religiosa,
  • nome e data de nascimento de suas testemunhas, e
  • detalhes do celebrador e foto propostos.

Sou divorciado. Ainda posso me casar na Irlanda?

Yes. No entanto, você ou seu ex-cônjuge devem estar morando no país quando o divórcio foi concedido. Se nenhum dos dois morar, talvez precisem se divorciar na Irlanda para se casar novamente.

Para obter mais informações sobre como se casar na Irlanda, acesse www.groireland.ie

General Register Office (Escritório geral de registros)
Government Offices, Convent Road, Roscommon.
Telefone: 090 6632900
Ligações com tarifa reduzida: 1890 252076

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Separação e divórcio

O Family Support Agency’s Family Mediation Service (Serviço de mediação familiar da Agência de Apoio à Família) é um serviço gratuito, profissional e confidencial para casais casados e não casados que decidiram se separar ou divorciar e que querem negociar juntos os termos de sua separação ou divórcio. Existem centros de mediação familiar em todo o país: www.fsa.ie

A Family Support Agency (Agência de Apoio à Família) é responsável pelo Family and Community Services Resource Centre Programme (Programa do centro de recursos para serviços para a família e a comunidade), pelo Scheme of Grants to Voluntary Organisations providing Marriage, Child and Bereavement Counselling Services (Programa de auxílio financeiro para organizações voluntárias que prestam serviços de aconselhamento relativos a casamento, crianças e luto), pelo Family Mediation Service (Serviço de mediação familiar) e por pesquisa e informações relacionadas às suas funções: www.fsa.ie

Floor 4, St. Stephen’s Green House, Earlsfort Terrace, Dublin 2
Telefone: 01 6114100
E-mail: info@fsa.ie

AIM Family Services (Serviços familiares AIM) oferece orientação não religiosa para casais (casados, que moram juntos, do mesmo sexo), indivíduos e famílias: www.aimfamilyservices.ie

64 Dame Street, Dublin 2
Telefone: 01 6708363
E-mail: aimfamilyservices@eircom.net

Como solicito o divórcio na Irlanda?

Você precisa requisitar um decreto à Circuit Family Court (Vara de família), que encerra legalmente um casamento.

Você deve enviar os seguintes documentos:

  • Um formulário de requisição, chamado de Family Law Civil Bill
  • Formulário 37A, que lista sua renda, bens e débitos
  • Formulário 37,B que fornece informações sobre seus filhos
  • Formulário 37D, que declara que você foi informado sobre as alternativas ao divórcio..

A vara emitirá o decreto de divórcio se seu casamento tiver terminado e você cumprir as seguintes condições:

  • Você e seu cônjuge estiverem morando separados por quatro dos cinco anos anteriores à requisição
  • Não deve haver possibilidade razoável de reconciliação
  • Foram ou serão tomadas providências para o cônjuge e qualquer membro dependente da família.

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Varas do direito de família

Existem duas varas que lidam com questões de direito de família - a Vara de família e a Vara de família distrital.

O que a Vara de família distrital faz?

A Vara de família distrital lida com:

  • Violência doméstica
  • Guarda, custódia e acesso aos filhos
  • Solicitação de passaporte para filhos menores de idade, quando um guardião se recusa a assinar o formulário ou seu paradeiro é desconhecido
  • Exames de sangue para determinação de paternidade
  • Guarda para avós
  • Pagamentos de manutenção (pensão)

Você deve entrar em contato com o District Family Law Office (Escritório de direito de família do distrito) para obter mais informações: www.courts.ie

O que a Vara de família faz?

A Vara de família lida com:

  • Divórcio
  • Separação judicial
  • Reparação depois de um divórcio ou separação fora da jurisdição
  • Anulação de um casamento
  • Declaração de estado civil
  • Determinação de litígios sobre propriedade
  • Declarações de paternidade

Você deve entrar em contato com o Circuit Family Law Office (Escritório de direito de família) para obter mais informações: www.courts.ie

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Testamento

Como posso fazer um testamento válido legalmente?

Existem diretrizes muito rígidas para fazer um testamento legalmente válido. São elas:

  • A pessoa que faz o testamento precisa ter mais de 18 anos de idade
  • A pessoa deve agir de livre vontade
  • A pessoa deve ter pleno juízo e memória e entender que está fazendo um testamento
  • A pessoa deve conhecer a natureza e a extensão de sua propriedade e ser capaz de se lembrar de todas as pessoas que se beneficiarão de seu estado
  • O testamento deve ser escrito
  • O testamento precisa estar assinado pela pessoa, no final. Se a pessoa não puder assiná-lo, deve indicar outra pessoa para fazê-lo em sua presença. A assinatura deve ser feita na presença de DUAS testemunhas, ambas presentes ao mesmo tempo
  • As testemunhas precisam assinar na presença de outra pessoa, mas não necessariamente na presença uma da outra
  • Uma testemunha ou seu cônjuge não pode se beneficiar do testamento. Se essas formalidades não forem respeitadas, o testamento pode ser invalidado e, neste caso, a lei relativa à morte sem um testamento legalmente válido determinará como seu patrimônio será distribuído.

É possível escrever meu próprio testamento?

Yes. Contudo, devido à natureza legal da redação de testamentos, talvez você prefira consultar um advogado para fazer isso. Para mais informações, acesse www.flac.ie

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Providências para funeral

Um membro de minha família faleceu. Onde posso obter informações sobre providências para funeral?

Para informações gerais e detalhes para contato com funerárias locais, você deve entrar em contato com

Irish Association of Funeral Directors (Associação irlandesa de funerárias)
Mespil Business Centre, Mespil House, Sussex Road, Dublin 4
Telefone: 1800 927 111
Site: www.iafd.ie

Quais as tradições e costumes relacionados à morte na Irlanda?

A maioria dos irlandeses é católica. Por isso, quando alguém morre, há um velório, que geralmente ocorre na casa da pessoa. As pessoas vêm à casa prestar suas condolências à família. O corpo depois é levado à igreja, para o serviço de remoção. Na manhã seguinte ocorre a missa de corpo presente e o corpo é levado a um cemitério, para ser enterrado, ou ao crematório, para ser cremado.

As pessoas próximas à família costumam dar uma coroa de flores, que é colocada no túmulo depois do enterro. Outras pessoas costumam encomendar uma missa para o falecido, que é escrita em um cartão e dada à família. Um mês depois do funeral há uma missa em memória do falecido. É chamada de Month’s Mind.

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This project is co-financed by the European Commission under the European Integration Fund
and is supported by the Office for the Promotion of Migrant Integration in the Dept of Justice & Equality & Pobal.